O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão das contas bancárias da Churrascaria Nativa’s, localizada na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. A decisão, publicada na segunda-feira (24), atende uma ação de ingressada pela Boi Grill, que atualmente está localizada no Parque das Águas.
Na ação, a Boi Grill cobra da Nativa’s o pagamento pela compra do estabelecimento – no endereço onde hoje está a Nativa’s também funcionou a Boi Grill. O imbróglio judicial começou após a Nativa’s ajuizar uma ação na Justiça alegando descumprimento do contrato de compra e venda por parte da Boi Griil, no que diz respeito à modalidade de atendimento.
No início do ano passado, a Justiça chegou a acolher a ação da Nativa’s proibindo a Boi Grill de utilizar em seu estabelecimento a nomenclatura “churrascaria e/ou rodízio”. Foi aí então que a Boi Grill entrou com a ação contra a Nativa’s exigindo receber o pagamento pela compra previsto em contrato. “Pois bem, considerando que a parte executada devidamente intimada não procedeu com o pagamento voluntário da execução, defiro o pedido de busca de no sistema Sisbajud”, diz trecho da decisão.
“A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor de e R$ 1.526.240,79 (um milhão quinhentos e vinte e seis mil duzentos e quarenta reais e setenta e nove centavos) e a resposta seguirá anexa a essa decisão”, acrescenta a decisão. Conforme o juiz, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 1,5 milhão será determinado a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo.
“Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema Sisbajud, intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC)”, pontua a decisão.
