O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, participou da inauguração da sala de atendimento da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quarta-feira (16). O lançamento ocorreu na data em que se comemora o Dia Nacional do Ouvidor.
Na ocasião, Antonio Joaquim destacou o trabalho da Corte de Contas por meio do projeto Ouvidoria para Todos, que incentiva a criação destes canais em todas as instituições públicas, em cumprimento à Lei n° 13.460 ou Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, que está em vigor desde 2019.
De acordo com o conselheiro, ao longo de 2022 o TCE-MT atuará de maneira educativa, partindo para medidas punitivas àqueles que desrespeitarem a legislação a partir de 2023. “Parabenizo o legislativo cuiabano, que está instrumentalizando sua ouvidoria e poderá servir de exemplo a outras câmaras espalhadas pelo estado”, disse.
Antonio Joaquim também falou sobre a importância dos instrumentos de controle social. “Ouvidoria significa ter à disposição um canal direto com o Poder Público, sem intermediários. Todos têm que ter consciência de que é preciso estimular o controle social e de que a ouvidoria é a ferramenta mais consistente para isso.”
Neste contexto, o papel desempenhado pelo TCE-MT foi elogiado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Juca do Guaraná. “Eu tinha a impressão errônea de que o Tribunal era um órgão punitivo. Mas hoje sei que ele é, sobretudo, um órgão orientador. Sempre que temos dúvidas, encontramos suas portas abertas.”
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
 |
Em sua fala, o parlamentar reforçou ainda que a escolha do espaço, na entrada da Casa de Leis, foi pensada para facilitar o acesso da população. “Agora oferecemos um meio físico, e por telefone, para garantir ao cidadão esse acesso. Aproveito a oportunidade para parabenizar a todos os ouvidores, que realizam um trabalho brilhante.”
Ainda durante a inauguração, a ouvidora da Câmara de Cuiabá, Ariana de Araújo, lembrou que o canal foi criado em 2019, e que, desde então, estava vinculado à Secretaria de Ações Institucionais. Para ela, o trabalho agora ganha reforço com a sala para atendimento exclusivo, que conta com quatro servidores.
“Esta é a ponte que liga os munícipes ao Legislativo. A criação deste canal vai proporcionar livre acesso à apresentação de sugestões, reclamações, denúncias e elogios, por isso precisamos que a sociedade também esteja engajada. Quem ganha com este espaço é a população cuiabana”, afirmou.
Também participaram do encontro o ouvidor da Prefeitura de Cuiabá, Heitor Reys, a ouvidora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Joana Taques e os vereadores Mário Nadaf, Luiz Fernando e Maria Avalone.
A Ouvidoria Geral da Câmara Municipal oferece atendimento físico das 7h30 às 13h30 ou por meio dos telefones 3617 1571 / 9.9262 4123.
