Com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, no próximo dia 31, seminário para debater a responsabilidade objetiva e subjetiva dos gestores e colaboradores públicos.
O evento, que conta com a parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), tem por objetivo promover a capacitação e atualização dos servidores do tribunal e gestores municipais, proporcionando uma discussão sobre os limites e possibilidades da função controladora quanto ao seu poder disciplinar.
Na oportunidade, pretende-se abordar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e como a função controladora foi impactada, atrelando ainda outras legislações correlatas, como a Lei n° 14.133/2021 e a Lei n° 14.230/2021, marcos legais que estabeleceram parâmetros muito significativos às auditorias e decisões das cortes de contas.
A aula magna, que será ministrada pelo ministro Benjamin Zymler, terá como tema “Responsabilidade objetiva e subjetiva dos gestores e colaboradores públicos – entendimentos do TCU e STF”.
Na sequência, será realizada a palestra “Responsabilidade objetiva e subjetiva dos gestores e colaboradores públicos – Legislações, interpretações e aplicabilidades”, esta ministrada pelo procurador do Estado do Rio Grande do Sul e parecerista Juliano Heinen e pelo doutor em Direito Administrativo e mestre e Direito e Políticas Públicas Guilherme Carvalho.
O seminário, que será realizado no auditório da Escola Superior de Contas e transmitido pela plataforma da ABFP, tem como público-alvo conselheiros, procuradores de contas, prefeitos, vereadores, assessores, auditores e colaboradores do TCE interessados na temática. Clique aqui para se inscrever.
