O juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da 38ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, determinou a readmissão da atriz de conteúdo adultos Ester Perralto nos quadros do Partido dos Trabalhadores. Decisão em caráter liminar reconheceu a urgência do pedido da ‘Tigresa VIP’, que pretende concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa no pleito de 2022. Decisão é da tarde desta quarta-feira (25).
O imbróglio entre a atriz e o diretório regional do PT em Mato Grosso começou depois que sua filiação, datada do fim de março, foi impugnada sob a justificativa de irregularidades no trâmite burocrático. Para os advogados de Ester, contudo, as supostas falhas no rito de filiação serviram de pretexto para uma suspensão arbitrária.
Na peça encaminhada à Justiça Eleitoral, eles narraram que a suspensão se deu mediante uma reunião por grupo de WhatsApp, sem que fosse oportunizado a Ester o direito à defesa e ao amplo contraditório, desrespeitando o devido processo legal. Eles também relembraram o episódio em que a deputada federal Rosa Neide (PT) teve áudio vazado. Na gravação, ela articulava a rejeição de recurso de Ester perante o diretório nacional da agremiação.
À Justiça, os advogados argumentaram que a ‘Tigresa VIP’ não feriu nenhum dos dispositivos do estatuto da legenda e que, na verdade, a motivação para o impedimento seria sua profissão, de atriz de filmes pornográficos.
“Tais razões supedaneiam a probabilidade do direito, em especial por suposto cerceamento de defesa, pois que não se vislumbra tenha a requerente sido informada e/ou intimada à defesa. Ao que parece, efetivamente, o processo de suspensão correu sem a observância dos ditames atinentes ao direito de defesa”, escreveu o juiz Alexandre Chiovitti.
Com a decisão, o PT de Barão de Melgaço tem três dias para submeter o nome de Ester à lista de filiados pelo Sistema Filia. A direção estadual da legenda tem cinco dias para apresentar defesa.
