O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou em sede de mesa técnica a proposta de soluções para a manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174.
As soluções técnico-jurídicas foram apresentadas em reunião nesta segunda-feira (4) e resultam de estudos técnicos iniciados no mês de abril em mesa técnica que contou com representantes do órgão de controle externo, da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Após a aprovação dos estudos elaborados pelo Governo do Estado, com apoio da Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur) e da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura da Corte de Contas, os projetos da obra poderão ser retomados objetivando a conclusão de pavimentação da rodovia recém estadualizada de forma mais célere e econômica.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNjur), conselheiro Valter Albano, as propostas decorrem de estudo técnico apresentado pelo Governo, que mostram as questões enfrentadas após a estadualização da via, de responsabilidade do Governo Federal até junho de 2022.
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Falou ainda sobre a importância da mesa técnica, que reúne assuntos técnicos e jurídicos que precisam ser analisados, neste caso, por parte de técnicos do Governo, do TCE-MT, e do Ministério Público de Contas (MPC). Os estudos sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foram aprovados por unanimidade e seguirão para homologação do Plenário do TCE-MT.
Neste contexto, Valter Albano chama a atenção para o consenso. “Buscamos um consenso sobre o que é legal, sobre qual é a melhor técnica, a melhor solução para aquele problema. Isso ocorreu aqui hoje. É um avanço extraordinário no processo de consolidação da democracia no setor público”, disse.
Vale destacar que a BR 174, também conhecida por Manaus–Boa Vista, interliga Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Roraima e serve como importante rota de escoamento da produção da região noroeste do estado.
Diante disso, o titular da Sinfra, Marcelo de Oliveira e Silva, agradeceu o modo como o Tribunal conduziu a pauta. “Esta é uma demonstração inequívoca de uma nova visão daquilo que realmente vem ao encontro da atividade pública que é encontrar soluções e não trazer complicações e problemas.”
Na ocasião, o procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, pontuou que os melhores técnicos das instituições foram reunidos para debater o assunto. Para ele, a solução encontrada viabiliza a realização da pavimentação em um período de tempo mais curto.
“Todos buscaram soluções para destravar esse empreendimento importantíssimo para o estado, que vai beneficiar diretamente a população que vive na região norte. Isso, vai trazer mais envolvimento e propiciar a circulação de bens e de pessoas”, concluiu.
