O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou bloqueio de 20% por mês dos valores recebidos de cartões de créditos da Churrascaria Nativas. O valor é para pagar a dívida de R$ 1,6 milhão referente a parcelas não pagas da compra da Churrascaria Boi Grill. Este é mais um desdobramento na briga entre os dois restaurantes, que se arrasta desde 2019.
A Nativas comprou a sede da Boi Grill, na Avenida Miguel Sutil, e colocou uma cláusula no contrato para que a empresa não abrisse uma nova unidade com a nomenclatura “churrascaria e/ou rodízio”. No entanto, a Boi Grill abriu nova sede no Parque das Águas, onde serve churrasco à la carte.
Juiz bloqueia R$ 1,5 milhão da Nativas por não pagar Boi Grill. A partir daí a Nativas suspendeu os pagamentos e entrou com ação judicial. Em seguida, a Boi Grill também acionou a justiça para receber as parcelas em atraso.
No início de 2022, o juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro já havia determinado bloqueio de mais de R$ 1,5 milhão das contas da Churrascaria Nativas para pagar a dívida. Ocorre que, segundo os autos, nenhum valor foi encontrado nas contas da churrascaria.
O magistrado explicou que em casos como esse o juiz pode ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. “Diante da ausência de pedido específico por parte da exequente, defiro o pedido de penhora de recebíveis de cartão de crédito da executada e fixo a penhora em 20% dos recebíveis mensalmente atribuíveis à executada, ao que visando o implemento da decisão proferida nesta ocasião”, decidiu.
“Oficie-se as administradoras apontadas na petição do id. 69130802, ou seja, Visa, Mastercard, Elo, American Express, Cielo, Rede, Stone, Getnet, Pagseguro Internet Ltda., Sumup, Hipercard, bem como empresas intermediadoras de pagamento on-line, quais sejam, Paypal do Brasil e Mercadopago.com para que procedam, no prazo de 10 dias, com o bloqueio e consequente depósito mensal nestes autos de 20% do total dos recebíveis destinados a executada Churrascaria Nativas Gril Eireli – EPP, até que seja alcançado o valor total e atualizado do débito de R$ 1.612.721,21”, terminou.
