No dia 8 de março, ao celebrar seu 65º aniversário, o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), destaca sua dedicação ao Dia Internacional da Mulher, evidenciando suas numerosas iniciativas em defesa das mulheres. Seu trabalho inclui leis e projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida feminina.
A mais recente delas é a Lei 12.394/2024 que dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário. Ou seja, assegura a valorização das atividades rurais, extrativistas e agroflorestais exercidas por mulheres. Botelho é oriundo da agricultura familiar e conhece as dificuldades do setor.
É autor da Lei 10.902/2019 que dispõe sobre a instituição do Programa Feira da Mulher do Campo, que garante emprego e renda para as trabalhadoras da Agricultura Familiar.
Outra iniciativa de Botelho é a Lei 10.676/2018 que obriga os hospitais e maternidades a oferecerem sala especial para parto natural ou humanizado. É dele também a Lei 10.970/2019 que institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos da rede pública hospitalar.
Bem como instituiu a Lei 12.037/2023 que dispõe sobre a veiculação de propagandas de conscientização da sociedade civil mato-grossense sobre pacientes portadores de fibromialgia e demais doenças crônicas correlatas.
Força-tarefa no combate à violência
As comemorações do Dia Internacional da Mulher, na ALMT, incluem também o seminário “Violência Doméstica na Perspectiva de Gênero e Políticas Públicas”, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, com os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento acontece, dia 8, das 8 às 18 horas.
O deputado Botelho também tem serviços prestados no combate à violência doméstica, além de audiências públicas para debater o assunto e sessões solenes para homenagear especialistas que atuam nesse combate, é autor de leis que ampliam os direitos da mulher.
À exemplo da Lei 10.580/2017 que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso. Ação que dá condições de a vítima seguir em frente, cuidar dos filhos, dando um basta à rotina de violência.
“Como sempre digo, é um privilégio nascer no dia em que marca a luta das mulheres por seus direitos. Direitos esses que estamos em constante defesa aqui na Assembleia Legislativa. Meu melhor presente é consolidar ações que garantam qualidade de vida à elas; com o fortalecimento delas no mercado de trabalho, a percepção de salários justos, assistência à saúde e educação”, afirma Botelho.
De acordo com o parlamentar, é importante à soma de esforços dos Poderes em defesa da mulher, que enfrenta grandes desafios no dia-a-dia para driblar a intensa jornada de trabalho e, em sua maioria, nos cuidados com família, com os filhos, e merecem políticas públicas que atendam às suas necessidades. “Por isso, trabalhamos pela construção de mais creches; cursos de qualificação; linhas de crédito; atendimento médico especializado. Já instituímos o Programa Feira da Mulher do Campo; a exigência de sala para parto natural ou humanizado nos hospitais; cursos para vítimas de violência doméstica. Então, além de meu aniversário, é um dia para lembrarmos a luta árdua para tantos avanços e também reafirmar o compromisso de seguirmos firmes para que novos benefícios sejam consolidados”, garante Botelho.
Novas leis de Botelho estão em tramitação
O trabalho em defesa da classe feminina não para! O deputado Botelho é autor de alguns projetos de lei em tramitação na ALMT e de indicações ao governo. Se aprovados, irão fortalecer ainda mais o empoderamento feminino.
Uma indicação aponta ao governo do estado a necessidade de um hospital materno infantil público para atendimento especializado à mulher e criança.
É dele também o Projeto de lei 574/2023, aprovado em 1ª votação, que dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro.
Projeto de lei 1759/2023 que implementa o protocolo de segurança de prevenção, detecção e encaminhamento de crimes contra a mulher no Estado de Mato Grosso. Essa proposta aguarda o parecer da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Projeto de lei 2243/2023 que assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR dará o parecer.
Projeto de lei 2314/2023 que institui o programa estadual de acompanhamento do pré-natal e pós-parto para gestante com deficiência auditiva, surda e surdocega [comprometimento simultâneo da visão e da audição] em Mato Grosso. Projeto está na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
