Ao relembrar a história da luta feminina, que deu origem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, chamou a atenção para a importância de políticas públicas voltadas à valorização da mulher e no combate à violência doméstica.
Junto com a primeira-dama da ALMT, Sônia Meira, Botelho discursou na abertura do seminário “Violência Doméstica na Perspectiva de Gênero e Políticas Públicas”, evento idealizado pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, para discutir sobre o papel do Estado e da sociedade moderna no enfrentamento à violência doméstica.
Dentre as autoridades presentes, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes, a ministra Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o governador Mauro Mendes e a primeira-dama do Estado Virgínia Mendes; a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a defensora pública-Geral, Maria Luziane Ribeiro, a deputada Janaina Riva, dentre outros convidados.
“A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso tem prestado grandes serviços às causas femininas. Todos os deputados têm se empenhado em aprovar projetos de leis para proporcionar políticas públicas que melhorem as perspectivas de gênero dentro da sociedade”, avaliou Botelho.
O presidente citou, ainda, a Câmara Setorial Temática da ALMT, criada para discutir a propositura de leis e políticas públicas destinadas ao combate à violência doméstica e efetivação de direitos das mulheres, sob o comando da desembargadora Maria Erotides Kneip.
Também chamou a atenção para os índices alarmantes de casos de estupro; feminicídio, que envergonham a sociedade mato-grossense. E listou algumas leis, de sua autoria, criadas para o combate à violência de gênero.
Leis de Botelho:
Lei 12.394/2024 que dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário. Ou seja, assegura a valorização das atividades rurais, extrativistas e agroflorestais exercidas por mulheres.
Lei 10.902/2019 que dispõe sobre a instituição do Programa Feira da Mulher do Campo, que garante emprego e renda para as trabalhadoras da Agricultura Familiar.
Lei 10.676/2018 que obriga os hospitais e maternidades a oferecerem sala especial para parto natural ou humanizado.
Lei 10.970/2019 que institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos da rede pública hospitalar.
Lei 12.037/2023 que dispõe sobre a veiculação de propagandas de conscientização da sociedade civil mato-grossense sobre pacientes portadores de fibromialgia e demais doenças crônicas correlatas.
“São políticas públicas para ampará-las, pois muitas vezes elas apanham, vão para a delegacia, depois voltam pra casa. Vai e volta por não terem condições de manter o sustento dos filhos. O provedor algoz, bate e maltrata. Mas, elas votam por necessidade. Se nós colocarmos cursos profissionalizantes e inseri-las no mercado de trabalho, eu tenho certeza de que a grande maioria não voltará para esse ciclo de violência”, disse Botelho.
Ao agradecer a esposa, dona Sônia Meira e as filhas, Botelho lembrou a força da sua mãe Venina Botelho (in memorian) como exemplo de mulher forte, que não mediu esforços para cuidar dos oito filhos e incentiva-los a estudar. Ele concluiu ao recitar o poema ‘O cântico da terra’, de Cora Coralina.
O ministro Gilmar Mendes disse que eventos como o seminário precisam acontecer para mobilizar a sociedade no combate ao crime, à violência contra a mulher. “É fundamental que coloquemos metas, para mirar em resultados e levantar as ações viáveis”.
Da mesma forma, o governador Mauro Mendes listou as ações desenvolvidas no combate à violência doméstica e de amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade. À exemplo do programa Ser Família, aprovado pela ALMT, visa reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania e inclusão social.
Seminário – A primeira mesa de debate falou sobre “As políticas públicas de combate aos crimes de violência doméstica na perspectiva de gênero”. A segundo parte, sobre “Violência de gênero e Violência Psicológica” e a terceira abordou “As políticas públicas desenvolvidas no Estado de Mato Grosso por seus diversos agentes”.
