O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (União) negou que os parlamentares tenham interesse em “enfrentar” o Governo do Estado ao derrubar um veto do governador Mauro Mendes (União) em uma emenda da Lei da Pesca
A medida contava com uma emenda que proibia a construção de usinas no Rio Cuiabá e no Rio Vermelho, mas Mendes a vetou baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Legislativo, no entanto, insistiu na emenda e derrubou o veto do governador por 15 votos a 8.
Botelho explicou que a insistência da Assembleia para proibir a construção de usinas se deve ao monitoramento que o Legislativo fará sobre os rios a fim de averiguar se a Lei da Pesca foi efetiva na preservação e aumento na quantidade de peixes.
“Não é enfrentamento ao Executivo, é simplesmente para que não prejudique a análise da Lei da Pesca. Qualquer construção que se faça pode prejudicar a análise e o trajeto do que está sendo feito”, afirmou.
O deputado também mencionou a moratória da pesca, que é o período no qual atividades pesqueiras são totalmente proibidas – exceto as de subsistência.
“Nós não estamos proibindo [a construção de usinas], é que vai ter moratória da pesca, que precisa que nada seja feito no rio. É importante essa moratória para ver se realmente a Lei da Pesca está dando resultado ou não”, observou.
A Lei da Pesca
A Lei da Pesca prevê a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescado nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos. A intenção é fomentar o turismo de pesca e combater a escassez de peixes nos rios causada pela pesca predatória.
A legislação passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024, sendo permitida a pesca de subsistência e na modalidade pesque e solte – exceto no período da piracema, em que serão proibidas todas as modalidades.
Os pescadores profissionais receberão por três anos assistência financeira do governo estadual e cursos de empreendedorismo.
