Todo gestor público tem que ter esse comprometimento absoluto com a ouvidoria. Foi o que pontuou o ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, na abertura da terceira edição do projeto “Tricotando sobre Ouvidoria”, nesta quinta-feira (28).
“Não é todo mundo que tem a convicção que temos no Tribunal, que acredita que este é um instrumento extremamente importante para a população e para a consolidação da democracia no país. Muitos colocam as ouvidorias à margem do radar e isso é um equívoco”, reforçou o conselheiro.
O diálogo online trimestral é direcionado aos responsáveis pelas ouvidorias estaduais e municipais. “Esse tipo de encontro é uma oportunidade de assumirmos essa posição ideológica de cobrar dos nossos parceiros, mostrar para nossos líderes, prefeituras, câmaras e instituições que é indispensável para a administração pública”, completou.
Na ocasião, foi abordada a relação entre as ouvidorias e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigência desde 2020. O encarregado de Dados do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, apresentou estratégias para adequação à norma, que vem sendo implantada gradualmente pelas instituições.
“Este é um tema de bastante importância no âmbito da ouvidoria porque ela recebe estes dados. Quando o cidadão vai fazer uma denúncia, ele a faz identificando-se. Então, um dos princípios basilares da LGPD, que é a transparência, tem relação umbilical com o serviço prestado pela ouvidoria”, explicou.
Ao tratar sobre Governança de Dados, a ouvidora da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, Alessandra Costa Marques, compartilhou a experiência da unidade, implantada em 2013. Para ela, dois dos principais pontos a serem destacados quando se trata do assunto são a criação de um ambiente saudável e a humanização de atendimento.
“Para podermos falar sobre governança de dados hoje, tivemos que dar muitos passos. No início era muita porta na cara, porque não se tinha uma visão do ouvidor como pessoa que trazia boas informações. Nós começamos a desmistificar isso e passamos a ser um elo de comunicação para poder identificar essas melhorias”, disse a ouvidora.
Já o colaborador da Ouvidoria do TCE-MT, Walter Aguiar Martins Junior, falou sobre “Relatórios de Gestão: normas e boas práticas” apresentando os fundamentos legais, que regulam a elaboração destes documentos no TCE-MT. Para tanto, citou princípios da transparência e da Lei de Acesso à Informação (LAI), dentre outros.
“Somos operadores dos dados que chegam a nós e temos a responsabilidade de tratá-los antes de encaminharmos à unidade responsável e antes de qualquer divulgação. A transparência é uma regra, mas a proteção das informações de quem nos procura também deve ser preservada”, ponderou ele.
O diálogo online foi transmitido pela plataforma Zoom e contou com mais de 100 participantes, que, após as apresentações, fizeram um bate-papo sobre os assuntos discutidos, mediado pela secretária-executiva da Ouvidoria-Geral do TCE-MT, Maria Carolina da Silva Rezzieri Mendes.
O projeto
O “Tricotando sobre Ouvidoria” foi lançado por Antonio Joaquim no dia 16 de março, data nacional do “Ouvidoria Day”, com o propósito de articular a Ouvidoria do TCE-MT com as ouvidorias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto em âmbito estadual quanto no municipal.
Em dezembro, a Ouvidoria-geral do TCE-MT realizará a quarta edição do projeto, com o tema “Condutas Vedadas em período eleitoral aplicadas ao serviço público”. A escolha leva em consideração a proposta destes canais, que, disciplinados pela Lei 13.460/2017, recebem denúncias de possíveis ilícitos cometidos neste período.
