Emanuel sanciona lei que auxilia cuidadores de animais de rua

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O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) regulamentou a Lei 6423/19 estabelecendo os critérios que definem o protetor independente, que são as pessoas que cuidam de animais de rua, gato ou cachorro. Dessa forma, essas pessoas vão receber o auxílio da prefeitura de Cuiabá para atendimentos emergenciais para os pets, vacinação e até castração.

A lei foi regulamentada nessa quarta-feira (24), dias depois de Pinheiro presenciar o atropelamento e resgate de um cachorro, na avenida Filinto Muller, na Capital. Além de regulamentar a normativa de proteção animal, ele ressaltou que a população precisa colaborar para que não haja mais maus tratos e violência contra os animais abandonados em Cuiabá.

“A figura do protetor independe agora regulamentada, vai auxiliar a Diretoria de Bem Estar Animal a realizar esse trabalho que envolve sensibilidade à causa animal e mais do que isso, de respeito, saúde e política pública”, explicou o gestor.

De acordo com a Diretoria de Bem Estar Animal, estima-se que em Cuiabá existam cerca de 14 mil animais abandonados e a expectativa do executivo é que com a regulamentação da Lei 6423/19, a atuação dos protetores independentes possa auxiliar o Município nos cuidados e encaminhamento para adoção, desses animais.

Cuidador

Podem se tornar cuidadores ou protetores dos animais pessoas físicas ou jurídicas que, com frequência, acolham animais domésticos (cães e gatos) comunitários e ofereçam a eles alimentação e cuidados.

Para isso, o interessado deve se cadastrar junto a Diretoria de Bem Estar Social apresentando entre outros documentos, declarações emitidas por uma Organização Não-Governamental protetora de animais regulamentada e de veterinário atuante no município, atestando suas ações de acolhimento de animais domésticos comunitários.

Após esse procedimento, o cuidador/protetor deve manter consigo os registros de tratamentos aos animais que presta acolhimento, para consulta sempre que solicitado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável.

Para orientar os interessados e receber denúncias, a Diretoria de Bem-estar Animal disponibiliza o telefone 0800 647 7755 para tirar dúvidas em relação a legislação, cadastramento e outros serviços oferecidos pelo órgão como resgate e adoção responsável de animais. O serviço de informações funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
FONTE: Única News

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